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Presidente da República assina nova medida provisória que permite suspenção de contrato de trabalho.

Por SINTSHOGASTRO – PIAUÍ

Edição: Alex Rocha e Franklin Batista 28/04/2021

O presidente da república Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira dia  27  a medida provisória que permite o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e  Renda (BEM), que autoriza as empresas a reduzir salários e carga horária e até a suspender contrato contratos de trabalho.

MP Nº 1045 DE 27 DE ABRIL DE 2021

MP Nº1046 DE 27 DE ABRIL DE 2021

A assinatura foi informada pela Secretaria – Geral da Presidência da República, e a MP foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta dia 28. Também foi publicada a abertura de um crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões para custear o programa.

A redução ou suspensão dos contratos de trabalho poderá ser de até 120 dias. 

Durante esse período, o empregador poderá acordar com o empregado a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário. Os trabalhadores que tiverem redução de salário recebem uma parcela desses valores do governo federal.

“Vale ressaltar que alguns requisitos devem ser observados, como a preservação do salário-hora de trabalho, a pactuação de acordo individual escrito entre empregador e empregado e a redução da jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%”, diz o texto da Secretaria – Geral da presidência da república.

A retomada do BEM é uma reivindicação das entidades sindicais, confederações e centrais sindicais da classe trabalhadora, assim também como de representantes do seguimento empresarial.

O projeto foi anunciado várias vezes pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas a abertura do crédito de R$ 10 bilhões só foi liberada ontem dia 27.

Fonte: G1 e TV Globo —  bolsonaro-assina-nova-rodada-do-programa-que-permite-reducao-de-jornada-e-salarios-diz-planalto.ghtml/

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