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Prefeito de Teresina Doutor Pessoa assina decreto restringindo música ao vivo após as 20:00 de sábado dia 15 de maio.

  Por Franklin Batista
11/05/2021 as 18:27 hrs

 

 

 

Decreto municipal    na íntegra

Decreto estadual        na íntegra

 

O prefeito de Teresina, Doutor Pessoa, assinou nesta segunda-feira dia 10 de maio de 2021 um novo decreto, mantendo a flexibilização do funcionamento de bares e restaurantes até 23:00 hrs, já prevista no decreto do governo do estado do Piauí, as  lojas podem funcionar 9 horas por dia e os shoppings podem abrir das 10:oohrs às 22:00hrs. 

No decreto do município o prefeito doutor Pessoa restringe a musica ao vivo após as 20:00 horas do sábado 15/05/2021, por tanto após esse horário os estabelecimentos que trabalham com música ao vivo poderá continuar o seu funcionamento no sábado até as 23:00hrs somente com som mecânico.

As novas medidas  entraram em vigor a partir de segunda-feira 10 de maio e seguem até o dia 16 de maio.

O Governador do Piauí, Wellington Dias já havia assinado o decreto de número 19.637 no dia 07 de maio de 2021 que flexibiliza um pouco mais o horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares, podendo funcionar até as 23:00 de segunda 10/05/2021 a sábado dia 15/05/2021.

 

Leia a baixo alguns pontos do decreto municipal de Teresina:

Art. 1º Ficam suspensas as atividades que envolvam aglomeração, eventos culturais, atividades esportivas e sociais, bem como o funcionamento de boates, casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas, em espaço público ou privado, em ambientes fechado ou aberto, com ou sem venda de ingresso.

Art. 2º Fica autorizado, no período do dia 10 ao dia15 de maio de 2021, o funcionamento do comércio em geral, por até 9 (nove) horas diárias, devendo cada estabelecimento informar, à Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas – SAAD de sua região, o seu horário de funcionamento, bem como afixar e divulgar em local visível e acessível, podendo inclusive utilizar as ferramentas de redes sociais para tanto, esse horário, e desde que não ultrapasse às 20:00 horas.

Art. 3º Os Shoppings Centers poderão funcionar, para atendimento ao público, do dia 10 ao dia 15de maio de 2021, no horário de 10:00 às 22:00 horas.

Art. 4º Fica permitido o funcionamento do comércio em geral, no dia 16 de maio, exclusivamente para sistema de delivery ou drive-thru.

Art. 5º Fica permitido o funcionamento de bares e restaurantes, com a utilização de som mecânico, instrumental ou apresentação de músico, do dia 10 ao dia 14 de maio até as 23:00 horas, desde que não gerem aglomerações. Parágrafo Único. Fica permitido o funcionamento de bares e restaurantes, com a utilização de som mecânico, instrumental ou apresentação de músico no dia 15 de maio somente até às 20:00 horas, sendo permitido o funcionamento apenas com a utilização de som mecânico, até às 23:00 horas, desde que não gerem aglomerações.

Art. 6º Fica permitido o funcionamento de mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos alimentícios até as 23:00 horas.

Art. 7º Os estabelecimentos autorizados a funcionar conforme estabelecido nos artigos anteriores, estarão obrigados a cumprir medidas de controle de circulação e aglomeração de pessoas, sendo exigidos a observância e o cumprimento por parte dos estabelecimentos, das seguintes regras:

I – limitar o acesso ao estabelecimento do número máximo de pessoas de acordo com a área física do próprio estabelecimento que deverá proporcionar uma ocupação no espaço de, no mínimo 4m² (quatro metros quadrados) por pessoa dentro do mesmo;
II – estando no limite de ocupação do estabelecimento, conforme o inciso I, uma nova pessoa só poderá entrar no mesmo à medida que houver a saída de outra pessoa do estabelecimento;
III – utilização de faixas ou marcações para assegurar a distância mínima de 2m (dois metros) entre clientes, para o caso de formação de fila de espera para acesso ao estabelecimento; a distância mínima de 2m (dois metros) deverá ser entre os clientes na fila e também entre as próprias filas, se existir mais de uma;
IV – só permitir a entrada no estabelecimento de quem estiver usando máscara de proteção;
V – disponibilizar no acesso para uso de álcool em gel 70% e/ou oferecer lavatório, guarnecido de pia, água, sabonete líquido, papel tolha, lixeira para descarte e demais utensílios de limpeza, aos seus clientes e trabalhadores, para a eficiente higienização das mãos;
VI – disponibilizar máscaras de proteção aos seus trabalhadores, para utilização em tempo integral no local de trabalho, bem como orientar sobre o uso correto;
VII – adoção de medidas para que seja possível manter distanciamento mínimo de segurança de 2m (dois metros) entre os seus trabalhadores;
VIII – utilização de faixas ou marcações para limitar a distância mínima de 2m (dois metros) entre os clientes e entre o cliente e o trabalhador, em especial nas filas de balcões de atendimento, em setores onde a verbalização é essencial; a distância mínima de 2m (dois metros) deverá ser também obedecida entre as próprias filas, se existir mais de uma;

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