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Novo decreto no Piauí permite o funcionamento de bares, restaurantes e similares até as 22:00 horas de segunda a sábado

  Por Franklin Batista
02/05/2021 as 16:17 hrs

Foto: tripadvisor

Medidas restritivas seguem em vigor até o próximo domingo dia 09 de maio de 2021. Bares, restaurantes e similares poderão funcionar de segunda a sábado até as 22:00 horas.

Atualizado em 03/05/2021 as 11:01 hrs

Foto: @governodopiaui no instagram Atualizado em 03/05/2021 as 11:01 hrs

Leia e entenda o novo Decreto do estado.

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 3 ao dia 9 de maio de 2021, em todo o Estado do Piauí, voltadas para o enfrentamento da COVID-19.

Decreto na íntegra DIARIOOFICIALPIAUI

 

Foto: Felipe Rau/Estadão

O governador do estado do  Piauí, Wellington Dias, publicou nesta sexta feira 30 de abril de 2021 mais um decreto prorrogando as medidas restritivas no estado até o dia 09 de maio. Os bares, restaurantes e similares poderão funcionar de segunda a sábado até as 22:00 horas. Depois desse horário os estabelecimentos podem funcionar apenas com os serviços de delivery e drive-thru.

Art. 2º Fica determinada a adoção das seguintes medidas para os dias 3, 4, 5, 6, 7 e 8 de maio de 2021:

I – ficarão suspensas as atividades que envolvam aglomeração, eventos culturais, atividades esportivas e sociais, bem como o funcionamento de boates, casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas, em espaço público ou privado, em ambiente fechado ou aberto, com ou sem venda de ingresso;

II – bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, barracas de praia e estabelecimentos similares, bem como lojas de conveniência e depósitos de bebidas, só poderão funcionar até as 22h, ficando vedada a promoção/realização de festas, eventos, confraternizações, dança ou qualquer atividade que gere aglomeração, seja no estabelecimento, seja no seu entorno;

III – o comércio em geral poderá funcionar somente até as 17h e os shopping centers somente das 12h às 22h;  com uma observação “§ 3º Os shopping centers poderão antecipar o início do horário de funcionamento para até as 10h, desde que respeitado o período máximo de 9h de funcionamento.”

Art 3º A partir das 23h do dia 08 de maio até as 24h do dia 09 de maio de 2021, ficarão suspensas todas as atividades presenciais econômico-sociais, com exceção das seguintes atividades consideradas essenciais:

O  toque de recolher continua sendo das 23:00 ás 5:00 horas da manhã. Dessa forma fica vedada a circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ressalvados os deslocamentos de extrema necessidade.

§ 4º Para fins de fiscalização, fica autorizada a utilização do sistema de videomonitoramento à disposição da Secretaria da Segurança Pública “SSP” ou dos órgãos de fiscalização de trânsito, estadual e municipal, no exercício de suas respectivas competências.

Art. 7º A Secretaria de Saúde do Estado do Piauí poderá estabelecer medidas
complementares às determinadas por este Decreto.

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