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Empresas são denunciadas por práticas anti–sindicais

O Sindicato da Hotelaria tem recebido denúncias de que donos de empresas estão obrigando os trabalhadores pedir desfiliação do sindicato. Uma das empresas denunciadas é o restaurante Residência 1, que fica no bairro Dirceu Arcoverde, região sudeste de Teresina.

“As primeiras denúncias de que os patrões estão induzindo os trabalhadores se desfiliarem aconteceu em junho de 2016, logo após uma fiscalização dos nossos diretores à empresa Residência 1, quando foram encontradas várias irregularidades. Em 2017, as denúncias continuam e muitos trabalhadores tem procurado o nosso sindicato para pedir desfiliação por exigência do dono da empresa. Essa prática é uma tentativa dos patrões para enfraquecer a entidade representativa dos trabalhadores”, comenta o diretor Nilson Marques.

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Mas, o que os patrões precisam saber é que, o artigo 8º da Constituição Federal garante o direito de livre associação sindical, impedir o trabalhador de participar ativamente de atos sindicais ou até mesmo impedir sua filiação se caracteriza condutas anti–sindicais, com punição prevista em lei.

A maioria das empresas que impedem a filiação dos trabalhadores ao SINTSHOGASTRO cometem crime de apropriação indébita, porque descontam a contribuição sindical no contracheque do trabalhador mas não repassam ao sindicato, que por sua vez é obrigado a entrar com ação judicial contra a empresa devedora.  Por consequência, a empresa fica com restrições no SERASA.

 

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