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Monthly Archives: Julho 2020

As medidas Provisórias adotadas durante a pandemia do novo Coronavirus (covid-19)

   No dia 6 de julho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Medida Provisória 936/2020, que havia sido aprovada pelo Senado, e que permite reduções de salário (de 25% a 70%) e suspensão de contratos de trabalho enquanto durar a pandemia do coronavírus. A MP foi transformada na Lei 14.020/2020 com alguns vetos, entre eles o da prorrogação da desoneração da folha de ...

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